Justiça à brasileira

Jornal da Manhã 12/08/2011

No filme Ação entre amigos, de Beto Brant, temos quatro homens de meia idade, na década de 1990 membros da classe média, que também têm em comum o fato de terem participado da resistência armada à ditadura militar. Um destes, localiza o torturador que havia havia matado sua mulher e propõe aos amigos que eliminem o antigo algoz. Mesmo com relutância, estes o acompanham até a cidadezinha do interior em que vive o ex-agente da repressão. Um, dos quatro amigos, é radicalmente contra a qualquer tipo de violência contra o torturador e a fala desse personagem é sintomática: esse cara foi anistiado.
“(...) e não disse que fazia, eu não disse que fazia (...)” teria dito o presidente Gal João Figueiredo ao assinar a Lei de Anistia, Lei nº 6.683 de 28 de agosto, em 1979. Em 2010, A OAB propôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para que esaa lei passasse a ser interpretada de forma que não exima de qualquer culpa práticas, como tortura e desaparecimento forçado, levadas à cabo por policiais a serviço do regime militar. Nos dias precedentes ao julgamento da ação, políticos, juristas e representantes de entidades manifestaram suas posições sobre a matéria. Enquanto alguns manifestavam a necessidade de julgar e punir os torturadores do regime, outros se mantiveram solidários aos mesmos.
A opção dos juízes, previsível até, foi de manter a interpretação da Lei de Anistia por sete votos a dois. Tal decisão já se figurava como a mais plausível. Até por não ser do caráter conciliador dos brasileiros resolver este tipo de situação de forma diferente, a exemplo do que ocorre na Argentina, onde torturadores são julgados e punidos. O argumento de que mesmo se a nova interpretação, ou a mais correta, fosse aceita pelos juízes não faria praticamente nenhum efeito dava à discussão um tom de vazio, considerando que a maioria dos crimes, praticados no período, de acordo com nossas leis prescrevem em 20 anos e o regime militar findou há mais de duas décadas e meia.
Os juízes que votaram pela manutenção da anistia aos torturadores argumentaram que para um processo de democratização rápido, uma anistia ampla geral e irrestrita para os dois lados, policiais e ativistas, foi um preço a ser pago. Também argumentaram que os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário são posteriores à Lei de Anistia, assim o Brasil não desrespeita as resoluções que enquadram a tortura como crime conta a humanidade. Um terceiro argumento é o de que não podemos tentar reinterpretar a lei sem deixar de levar em consideração a sociedade que a produziu e esta mesma ansiava por esquecer o passado e olhar para frente.
Para tranquilidade dos militares a opinião dos juízes não está fora de sintonia com a maioria dos brasileiros. Sim pessoas foram torturadas, mas já passou, deixa pra lá, eram tempos difíceis. Existe até quem afirma que sente saudades do período da ditadura “era uma época de segurança, moralidade, ótimo período pra se viver e que se deu mal quem fazia algo de errado”. Ouvi isso de uma colega de trabalho e a felicitei por não ter nenhum parente desaparecido, mas não intentei qualquer outra e argumentação. Pois não adiantaria, dificílimo fazer alguem que já adentrou a fase final vida mudar de concepção, ainda mais quando essa foi forjada numa sociedade autoritária.
No último 21 de junho, a deputada federal Luísa Erundina cobrou da Presidência da Câmara uma manifestação a respeito do projeto de lei nº 7.376, de 20 de maio de 2010, que propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade. Esse órgão teria a função de investigar as violações dos direitos humanos entre o período de 1946 a 1988. Espera-se há mais de um ano que a Presidência da Câmara instale uma comissão para analisar o projeto.
No filme Ação entre amigos um dos personagens assassina o antigo torturador depois de este lhe revelar que justamente um de seus amigos e companheiro de resistência teriam entregado sua posição quando fora preso. No calor do momento este resolve se vingar também do delator, mas acaba matando o amigo errado. Uma vingança pessoal levada a cabo e que resultou também na morte de um inocente. Tudo indica que a justiça na nossa democracia afrouxada e de baixa qualidade é feita mais facilmente na ficção mesmo que resultando em tragédia. Na vida real prevaleceu a conciliação característica antiga de um povo que não resolve problemas ou conflitos. Os esconde.