31 de março

Revista Médio Paraíba 30/03/2010

Adata do título acima não deve passar em brancas nuvens. De fato esta já não é esquecida, pois ruas, escolas e outras instituições recebem seu nome, entretanto nesta data mais, que nunca, temos por dever lembrar seu real significado. No dia 31 de Março de 1964 teve início no Brasil, por meio de um golpe de estado planejado de longa data, um regime político levado a cabo por militares. O Brasil não foi exceção na América do Sul, na segunda metade do século XX nossos vizinhos enfrentaram o mesmo fenômeno. Nos tempos da “Guerra Fria” era grande a preocupação dos norte americanos em não permitir que ideias vindas do bloco soviético influenciassem seus vizinhos de continente, daí o apoio que os EUA se dispuseram a ajudar as forças armadas dos países do Cone Sul.

Nos dias atuais, existe quem defenda que o período da ditadura Militar no Brasil, 1964-1985, não foi tão duro quanto em outros países vizinhos, citando como exemplo mais próximo o regime violentíssimo levado a cabo na Argentina, entre 1976-1983, chamado por alguns de “terrorismo de Estado” e que deixou centenas de vítimas. Mas não devemos esquecer que em nosso país o regime também deixou uma longa lista de desaparecidos, viúvas e órfãos do autoritarismo, da resistência armada ao regime e do sadismo de torturadores. Nossas vítimas mais notórias foram o estudante secundarista Édson Luís, morto em 1968, numa manifestação, por um policial militar e o Jornalista Vladimir Herzog morto certamente por torturadores do DOI- CODI.

Ainda hoje, também encontramos pessoas saudosas do período ditatorial quando se regozijavam da lei e da boa ordem. Pessoas, que não tinham nenhum problema com as autoridades, que levavam sua vida cotidiana, normal e confortavelmente, amparadas pela segurança que o regime lhes proporcionava em troca de legitimidade. Estas mesmas, neste 31 de Março, provavelmente não terão lembranças de parentes torturados ou desaparecidos, nem da névoa de perseguição e insegurança que pairava na época, pois é evidente que seus círculos não envolviam membros da resistência armada nem de outras pessoas que foram vítimas do regime.

Na vida pública este período também gerou grande retrocesso. Os generais presidentes governaram através de Atos Institucionais e através destes extinguiram partidos políticos, cancelaram eleições e fecharam o Congresso Nacional. Houve também grande interferência nos veículos de comunicação nas escolas e universidades. Artistas e intelectuais tiveram de buscar exílio em outros países, podendo retornar apenas com a Lei de Anistia em 1979. O historiador José Murilo de Carvalho define este período como de grande retrocesso no campo dos direitos civis e das liberdades individuais.

Curiosamente a forma de organização social, política e econômica que tanto atemorizava o bloco de países ocidentais também não tinham por base liberdades democráticas. Na União soviética, do regime stalinista, muitos desafetos políticos foram fuzilados. Na Ilha de Cuba, ainda hoje comandada por um regime socialista que não passa de uma excrescência do Século XX, também aconteceram muitos fuzilamentos. Formas de governo que utilizam o expediente de silenciar vozes destoantes em nome do suposto bem coletivo, seja qual for o direcionamento político, devem ser lembradas e defenestrados.

O escritor Mário Vargas Llosa afirmou como elemento positivo os países latinos americanos terem erigido regimes democráticos ao final das ditaduras. Resta saber se o autoritarismo com tonalidades populistas não está rondando nosso continente. Num momento em que já pensamos estarem assegurados os direitos civis e as liberdades democráticas é preciso manter a vigilância. Talvez, num aspecto, seja interessante recuperar a prática do governante que mais influência teve na história de nosso país, D. Pedro II. Mesmo nos momentos que foi ridicularizado e achincalhado pela imprensa de então, juntamente com sua família, sempre foi defensor da sua existência e liberdade de expressão.

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