Falácias sobre Educação

Revista Médio Paraíba 25/10/2009

Não da pra deixar de notar as recentes campanhas publicitárias, que trazem o logo do Governo Federal, de aparente valorização do magistério. Na mais recente delas são elencados alguns países que nos últimos anos tiveram um desempenho econômico muito favorável e pessoas destes países são inquiridas a responder qual a profissão que tem a maior responsabilidade no desempenho de suas nações. A resposta é a palavra professor, pronunciada em várias línguas. Entretanto, qual de fato a importância desta profissão?

Na década de 1990 a universalização do acesso à escolaridade foi uma exigência de organismos internacionais a governos de países periféricos. A inserção daqueles que não frequentavam escolas nestes ambientes aconteceu simplesmente aumentando o número de alunos por sala, sem a construção de mais escolas na medida da nova demanda. A superlotação das salas de aula atualmente é um dos principais problemas da Educação pública no Brasil, de maneira que uma sala abarrotada prejudica o rendimento, a saúde do profissional e a aprendizagem dos alunos. Não é à toa que o número de profissionais afastados de sala de aula por problemas de saúde é surpreendente. Outra questão a ser levada em consideração é a exígua remuneração dos professores e também sua carga horária em sala de aula.

A Lei 11738/2008, que prevê um piso mínimo nacional vergonhoso para os professores, R$ 950,00, também prevê que os docentes tenham 33% de sua carga horária fora de sala de aula para cuidar de preparo de aulas e correção de provas. Para não cumprir com as exigências desta Lei cinco governadores (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará) entraram no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167). O (STF) decidiu provisoriamente pelo não cumprimento do piso mínimo no salário efetivo dos professores, em separado dos benefícios e gratificações e dos 33% da carga horária fora de sala.

Se os professores são considerados, no discurso do Governo Federal, como uma profissão de crucial importância para o desenvolvimento da sociedade, como podemos explicar os fatos acima constatados? Arriscamos a hipótese de que as péssimas condições de trabalho desta profissão já apontam há bastante tempo para uma escassez de mão de obra. Assim, as ferramentas da publicidade governamental, centradas no aspecto romântico da profissão, podem servir para tentar convencer jovens a cursar licenciaturas que podem os habilitar para o exercício desta profissão tão interessante.

Não é de admirar se for assim e a falta de professores é um elemento que poderia gerar a consciência de que a profissão tem que ser tornada mais atraente. Afinal de contas, quem gostaria de exercer uma profissão com remuneração baixa, nível de estresse elevado decorrente das péssimas condições de trabalho, condições que por vezes chegam a conferir um grau de periculosidade à profissão, já que também não são raros casos de professores agredidos ou ameaçados em seu local de trabalho? É com relação ao perigo da falta generalizada de profissionais docentes que entendemos as citadas campanhas publicitárias que, sendo assim, objetivam atrair jovens talentos.

Mas ao que parece, as ações do governo não fogem ao padrão de qualidade que a Educação vem recebendo em nosso país nos últimos anos. Isso, tendo em vista que é na área da Educação que vem sendo implantada de forma massiva a chamada Educação à Distância. Menciono este fato sem afirmar, neste momento, que esta modalidade de formação produz profissionais menos preparados. Mas também é necessário questionar qual outra profissão se consegue um diploma com tanta facilidade? No Brasil a tônica tem sido promover Educação de qualidade sem os investimentos necessários. Assim vamos continuar vendo atrizes bonitas cercadas de crianças educadas conclamando, em rede nacional, ajuda para construir um país com mais oportunidade para todos.

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